Sem CND e com débitos? Uma decisão errada pode excluir sua empresa do Simples Nacional

Empresários que atuam no Simples Nacional frequentemente enfrentam a mesma dúvida em momentos de aperto financeiro:

“Tenho débitos na Receita Federal e na PGFN, não consigo emitir CND e a entrada é alta. Posso ser excluído do Simples?”

A resposta objetiva é sim, o risco de exclusão existe.Mas a exclusão não acontece por acaso. Ela é consequência direta de decisões tributárias mal estruturadas.

Neste artigo, você vai entender onde está o erro mais comum, qual é a lógica correta de regularização e como evitar a saída do Simples Nacional.

A Certidão Negativa de Débitos (CND) comprova que a empresa está regular perante o Fisco.Sem CND — ou ao menos uma CPEN (Certidão Positiva com Efeitos de Negativa) — a empresa:

• perde acesso a benefícios fiscais;

• encontra dificuldades para contratar;

• fica exposta ao processo de exclusão do Simples Nacional.

Manter a regularidade fiscal não é burocracia.É condição de permanência no regime.

O erro mais comum: tratar todos os débitos tributários como se fossem iguais

Um dos maiores equívocos cometidos pelos empresários é não diferenciar os tipos de débitos.

Débitos na Receita Federal e na Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) seguem regras completamente diferentes — e isso muda toda a estratégia.

Débitos na Receita Federal: onde o risco começa

Débitos ainda vinculados à Receita Federal possuem características rígidas:

• não admitem descontos;

• não oferecem parcelamentos longos;

• a regra é pagamento à vista ou parcelamento padrão.

Na prática, isso significa:

• parcelas altas;

• pouco fôlego de caixa;

• dificuldade real de regularização.

Quando a empresa não consegue cumprir esses parcelamentos, a inadimplência se renova — e o risco de exclusão do Simples aumenta.

Débitos na PGFN: onde existe espaço para estratégia

O cenário muda quando os débitos estão na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Na PGFN, é possível acessar:

• descontos sobre juros e multas;

• parcelamentos mais longos;

• transações tributárias ajustadas à capacidade de pagamento da empresa.

É nesse ambiente que a dívida deixa de ser apenas um problema e passa a ser negociável de forma inteligente.

Por que parcelar tudo de qualquer jeito é uma decisão perigosa

Muitos empresários, pressionados pela urgência, acabam optando por:

• parcelar todos os débitos indiscriminadamente;

• assumir parcelas incompatíveis com o fluxo de caixa;

• resolver o “mês atual” sem olhar o cenário completo.

Essa postura costuma gerar:

• novos atrasos;

• perda da regularidade fiscal;

• exclusão do Simples Nacional como consequência natural.

A exclusão não é o problema inicial.Ela é o resultado final de uma estratégia errada.

A estratégia correta para evitar a exclusão do Simples Nacional

Na maioria dos casos, a estratégia não começa com parcelamento.

Ela começa com um diagnóstico técnico:

🔎 É possível migrar os débitos da Receita Federal para a PGFN?

Quando essa migração é viável:

• o volume negociável aumenta;

• as condições melhoram;

• o parcelamento passa a caber no caixa real da empresa.

Somente após esse mapeamento faz sentido:

• consolidar os débitos;

• estruturar uma negociação sustentável;

• buscar a regularização fiscal de forma consistente.

Regularizar não é apagar incêndio: é proteger o negócio

Enquanto a situação tributária não é organizada com método,o risco de exclusão do Simples permanece real.

A diferença entre:

• continuar no Simplesou

• ser excluído do regime

está na estratégia que você constrói agora, pensando no futuro do negócio — e não apenas em sobreviver ao mês seguinte.

Conclusão

Empresas não saem do Simples apenas por terem débitos.Elas saem porque decidem errado sob pressão.

Regularização tributária exige:

• leitura correta do cenário;

• estratégia jurídica;

• decisões compatíveis com a realidade financeira da empresa.

PENSE NO SEU NEGÓCIO, ANTES QUE O FISCO PENSE POR VOCÊ.

Eu sou a Dra. Maria Lúcia Montenegro, e te ajudo a definir a estratégia fiscal mais acertada para a sua empresa.