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Optou pelo IBS e pela CBS fora do Simples? Você ainda pode voltar atrás — mas só até dezembro
Optou pelo regime regular do IBS e da CBS no Simples Nacional? Dá para cancelar até 20/12/2026. Veja quando vale manter e quando vale desistir.
MLucia Montenegro
há 5 dias


O imóvel agora tem CPF. O que muda para quem tem imóveis?
É do conhecimento do mercado imobiliário que um mesmo imóvel pode conviver com diferentes valores: o utilizado pelo Município, o constante da escritura, aquele informado pelo proprietário e o preço efetivamente praticado no mercado. Mas é a partir de 2027 que tudo isso vai mudar. A partir de janeiro, imóveis urbanos localizados fora das capitais também entram na obrigatoriedade do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), identificador único nacional que a própria Receita Federa
MLucia Montenegro
1 de out.


O Simples Nacional deixou de ser simples: a Reforma Tributária exige uma nova forma de decidir
Durante anos, o Simples Nacional foi apresentado ao empresário brasileiro como a alternativa mais segura e eficiente para lidar com a tributação. Menos burocracia, menos obrigações acessórias e uma aparente simplificação do sistema transformaram o regime em uma escolha quase automática para milhões de empresas. Mas a realidade mudou. A empresa que escolhe hoje seu regime tributário com base apenas na simplicidade corre o risco de tomar uma decisão equivocada. Com a Reforma Tr
MLucia Montenegro
1 de jun.


Planejamento tributário no Paraguai: quando a economia vira tiro pela culatra
Planejamento tributário no Paraguai pode resultar em autuação milionária. Entenda por que a Receita Federal intensificou a fiscalização após a adesão do Brasil à OCDE. O mito do Paraguai como novo paraíso fiscal A ideia de que o Paraguai seria o “novo paraíso fiscal” para empresários brasileiros tem circulado com força crescente nos últimos anos. Promessas de carga tributária reduzida, estrutura simples e aumento imediato de lucratividade são repetidas como um mantra por disc
MLucia Montenegro
19 de jan.


Sem CND e com débitos? Uma decisão errada pode excluir sua empresa do Simples Nacional
Empresários que atuam no Simples Nacional frequentemente enfrentam a mesma dúvida em momentos de aperto financeiro: “Tenho débitos na Receita Federal e na PGFN, não consigo emitir CND e a entrada é alta. Posso ser excluído do Simples?” A resposta objetiva é sim, o risco de exclusão existe.Mas a exclusão não acontece por acaso. Ela é consequência direta de decisões tributárias mal estruturadas. Neste artigo, você vai entender onde está o erro mais comum, qual é a lógica corret
MLucia Montenegro
4 de jan.


IPTU Atrasado: O Que Acontece e Como Resolver de Forma Inteligente
Você já se perguntou: "Quanto tempo eu posso ficar sem pagar o IPTU?" Bem, a verdade é que não é uma boa ideia deixar essa conta de lado, porque as consequências podem ser sérias. Vamos entender melhor o que acontece e como resolver isso da melhor maneira. As Consequências de Não Pagar o IPTU: Se você deixar de pagar o IPTU, alguns problemas podem surgir. Seu nome pode ser protestado, sua conta corrente pode ser penhorada e até mesmo o seu bem pode ir a leilão. São situações
MLucia Montenegro
27 de jan. de 2024


Isenção de IPTU para Aposentados e pensionistas: Economize Agora!
Você sabia que aposentados e pensionistas têm o direito à isenção do IPTU? Se você está se perguntando "Aposentado paga IPTU?", a resposta é não. Em geral, aposentados com idade superior a 60 anos têm direito à isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil. Quem tem direito à isenção? A isenção do IPTU não se limita apenas aos aposentados, mas também se estende a pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, é importa
MLucia Montenegro
25 de jan. de 2024


VANTAGENS DO RET PARA INCORPORADORAS
Vamos iniciar pelo grande benefício: pagamento mensal equivalente a 4% (quatro por cento) das receitas mensais recebidas, que corresponderá ao pagamento unificado de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, assim distribuídos: IRPJ – 1,26% CSLL – 0,66% PIS – 0,37% Confins – 1,71% Mas isso se aplica a todas as receitas? Não! Apenas para as receitas de cada incorporação submetida ao RET. Ou seja, cada obra individualmente considerada, se optar pelo RET, terá este benefício. Já se extrai
MLucia Montenegro
7 de jun. de 2023


Devo declarar carro no meu IR? E como?
Entre as dúvidas mais frequentes sobre este tema estão: como declarar a compra ou venda de um veículo? Quais informações devem ser citadas? De acordo com a lei, todos os veículos motorizados, sejam carros, motos, barcos ou aviões, devem constar na declaração independentemente de seu valor. TODOS. Devem ser declarados os veículos financiados, os sinistrados, furtados e roubados. E toda a venda acima de 35 mil reais, ainda que não tenha gerado ganho de capital, tem que ser decl
MLucia Montenegro
10 de out. de 2022


IMPOSTO DE RENDA SOBRE LOCAÇÕES (PARTE 2): PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA? VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO MUITO MAIS!
Parte 2 Já se houver a opção de criar uma empresa exclusiva para a administração dos aluguéis, o cálculo é diferente e pode ser mais vantajoso, como passamos a demonstrar. Por primeiro, a pessoa jurídica pode optar pelo lucro real ou lucro presumido. Como a modalidade de tributação do Lucro Real envolve apuração de receitas/despesas, iremos nos restringir, aqui, a demonstrar a apuração pelo Lucro Presumido. Caso a empresa fature menos que R$ 187.500,00 no trimestre, ela não p
MLucia Montenegro
4 de out. de 2022


IMPOSTO DE RENDA SOBRE LOCAÇÕES (PARTE 1): PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA? VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO MUITO MAIS!
Parte 1 Pessoas Físicas que possuem imóveis com intuito de locação, devem considerar a locação desses imóveis em uma pessoa jurídica, pois possivelmente podem estar recolhendo mais tributos na pessoa física. Isso se trata, em verdade, de planejamento tributário, e decidir qual a melhor opção deve ser analisada e considerada. O rendimento de aluguel recebido por pessoa física é tributado conforme a tabela progressiva de imposto de renda pessoa física - IRPF - e deve ser recolh
MLucia Montenegro
3 de out. de 2022


VOCÊ SABE POR QUE RECUPERAR PIS/COFINS MONOFÁSICO NO SIMPLES NACIONAL?
Para que vocês possam entender do que estamos falando, precisamos entender algumas ideias básicas e centrais. MAS, AFINAL, O QUE É SIMPLES? O simples é um regime de tributação criada em 2006, pela lei complementar nº 123, para os micro e pequenos empresários. Era o objetivo trazer para esse público, supostamente, carenciado em comparação com grandes empresas, um regime mais simples e mais facilitado de arrecadação e com menos burocracia. Com isso, o cumprimento com as obriga
MLucia Montenegro
31 de mar. de 2022


POR QUE RECUPERAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO SIMPLES NACIONAL
O empresário é um sofredor. Engana-se quem acha que ele é bicho-papão que “come” colaboradores e vai tirar férias em Dubai. O empresário é alguém que arrisca a sua pele a empreender nesse grande País de grande desproporções. Não tem dia, não tem hora. Não tem 13º, nem seguro-desemprego. Muitas vezes utiliza o empréstimo bancário ou o limite do cartão de crédito, quando não a poupança da sogra, para tapar aquele buraco, cujo faturamento mensal ficou abaixo do esperado. Mas o p
MLucia Montenegro
14 de fev. de 2022


Quando não pode ser cobrada uma dívida de IPTU
Não é raro muitos proprietários de imóvel receberem cobranças da Justiça para pagarem IPTU de mais de 5 anos ou até mais. Esta cobrança é chamada de execução fiscal e, na prática, vale dizer que pode acarretar na penhora do próprio bem e um futuro leilão. E nesse caso, não se fala em impenhorabilidade do bem, porque a dívida do IPTU é um dos casos em que a própria lei permite a penhora, e se o débito não for pago ou parcelado, o imóvel poderá ser leiloado. Até mesmo ter um p
MLucia Montenegro
13 de set. de 2021
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