A Receita prorrogou até 30/12/2026 a adesão aos Editais 9 e 10 de transação do contencioso. Veja descontos, entrada, parcelas e os cuidados antes de aderir.

Quem nunca perdeu o sono com as dívidas na cabeça? O problema raramente é apenas o valor devido. O verdadeiro risco está na decisão que ainda não foi tomada — ou, pior, na decisão tomada no impulso. Dívida com o Fisco gera ansiedade, compromete o fluxo de caixa e induz escolhas defensivas. É nesse ambiente que surgem os erros mais caros: parcelar sem critério, aceitar condições padronizadas que não dialogam com a realidade do negócio ou simplesmente ignorar o problema até que

Empresários que atuam no Simples Nacional frequentemente enfrentam a mesma dúvida em momentos de aperto financeiro: “Tenho débitos na Receita Federal e na PGFN, não consigo emitir CND e a entrada é alta. Posso ser excluído do Simples?” A resposta objetiva é sim, o risco de exclusão existe.Mas a exclusão não acontece por acaso. Ela é consequência direta de decisões tributárias mal estruturadas. Neste artigo, você vai entender onde está o erro mais comum, qual é a lógica corret

A carga tributária no Brasil é, há décadas, um dos maiores desafios enfrentados pelos empresários. Além de complexa, a legislação muda constantemente, dificultando a vida de quem busca manter a regularidade fiscal. Dentro desse cenário, a transação tributária surge como um importante instrumento para empresas que desejam reorganizar suas finanças, reduzir dívidas e voltar a operar com segurança jurídica. O que é a transação tributária? Criada pela Lei nº 13.988/2020, a transa

Joana, empresária dedicada, vê seu comércio florescer, mas, por um golpe do destino, acaba com dívidas junto ao Fisco estadual. Após inúmeros parcelamentos não pagos, ela sem querer afasta a possibilidade de prescrição dos débitos tributários. Na tentativa de buscar soluções, Joana consulta um advogado, mas se recusa a seguir as orientações oferecidas. Para ela, o processo deveria ser bem mais simples do que o advogado sugeriu. Já João, também empresário, cumpre a obrigação d

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tornar mais transparente o cálculo realizado para medir a capacidade de pagamento (Capag) dos contribuintes que pedem a negociação de dívidas, por meio da chamada transação tributária. Também abrirá, no site do órgão, um caminho para que possam questionar os enquadramentos. As mudanças constam na Portaria PGFN nº 1.241, publicada nesta semana no Diário Oficial da União. A Capag é relevante para as negociações com os procurad

Todo mundo sabe que a utilização de precatórios para pagamento de dívidas é um grande negócio. A União consegue receber e o contribuinte obter um desconto ainda maior com deságio na compra de um título no mercado. Para dívidas federais, uma Lei de 2020 permitiu transações com a PGFN e a utilização de precatórios. Mas vale lembrar que não é qualquer título que confere essa possibilidade de pagamento. Existem requisitos que devem ser preenchidos para que os títulos federais sej